O vereador Maciel Sousa solicitou ao prefeito Leandro Félix, a necessidade de adotar Sistema de Identificação de Precedentes Criminais no atendimento público dos setores da (Educação, Assistência Social, Esporte, Tributos, Saúde e outros), no município de Nova Mutum.
Com objetivo de promover segurança aos munícipes, a propositura visa identificar o cidadão que dispõe de pendências com a justiça, na entrada de acesso aos referidos órgãos do município, ocasionando assim na apreensão do mesmo, caso constatado algum tipo de restrição.
Essa medida é uma maneira de regermos o controle e anteciparmos a prevenção, acerca daqueles sujeitos que muitas vezes pretendem fazer algo ilegal com a população” justificou o parlamentar.
Em justificativa, Maciel acrescenta ainda, que ao acessar qualquer que seja a instituição, automaticamente será disparado um sinal e o cidadão infrator será identificado e rapidamente recolhido. No pedido, o vereador também leva em conta que o Fórum de Nova Mutum, já faz jus ao mesmo Sistema de Identificação de Precedentes Criminais.
O parlamentar também esclarece que para a aquisição do sistema, existe a necessidade de firmar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), com o Tribunal de Justiça de Mato Grosso, a fim de que o município usufrua da referida medida.
ASCOM NM
