O Ministério Público Federal ajuizou uma ação civil pública, nesta terça feira (28), solicitando o cancelamento das 3 outorgas de radiodifusão concedidas à Jovem Pan. Além do cancelamento, o Ministério Público Federal pede ainda que a emissora seja condenada a pagar mais de R$ 13 milhões a título de indenização por danos morais coletivos.
De acordo com a denúncia do MPF, a Jovem Pan disseminou, reiteradamente, em 2022 conteúdos que “desacreditaram”, o processo eleitoral daquele ano, além de “incitar desobediência às leis”, “subversão à ordem” e “defender” a intervenção das Forças Armadas sobre os poderes civis.
No conteúdo analisado pelos procuradores do Ministério Público no período de 1º de janeiro de 2022 a 8 de janeiro deste ano, foram encontradas falas de diversos comentaristas nos programas incitando a guerra civil, caso não houvesse urnas com votos impresso. E mesmo, diante das cenas de invasão e vandalismo de 8 de janeiro, um dos comentarias chegou a afirmar que as ações de depredação eram legítimas e de acordo com a Constituição.
Além da cassação do sinal de rádio, o Ministério Público Federal solicita ainda que a União fiscalize a emissora e suas afiliadas no que se refere a inserção de informações a respeito do processo eleitoral, e que a Jovem Pan seja impedida de celebrar contratos com a Administração Pública Federal.
Em nota, a Jovem Pan afirmou que irá responder dentro dos autos do processo e que em seus 80 anos de existência o seu compromisso sempre foi com a democracia. A Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert) emitiu nota defendendo a emissora afirmando que o cancelamento de uma outorga de rádio e televisão é uma medida extrema, grave e que a liberdade de programação das emissoras é fundamental para o livre exercício do jornalismo.
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