A partir de 1º de janeiro de 2026, entra em vigor em todo o Brasil a Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (NFS-e) em padrão nacional, medida prevista na reforma tributária e já confirmada pelo Governo Federal.
Na prática, isso significa que prefeituras e prestadores de serviço passarão a operar sob um sistema unificado de emissão de notas, com maior controle fiscal, cruzamento de dados e fiscalização automática.
Quem pode ser impactado?
Embora a nova regra não acabe oficialmente com o trabalho autônomo, especialistas alertam que pedreiros, diaristas, prestadores de pequenos serviços, vendedores ambulantes e trabalhadores por conta própria podem sentir os efeitos na prática, especialmente aqueles que trabalham de forma contínua.
Com a padronização:
1 – A formalização tende a ser mais exigida;
2 – A emissão de nota fiscal passa a ser mais facilmente cobrada;
3 – Municípios terão mais ferramentas para fiscalizar serviços informais;
4 – Quem presta serviços regularmente pode ser pressionado a se registrar como MEI ou empresa.
Mais controle, mais obrigações
1- Para muitos autônomos, isso pode significar:
2 – Cadastro em sistemas oficiais;
3 – Controle de faturamento;
4 – Obrigações fiscais periódicas;
5 – Risco de multas em caso de descumprimento.
Críticos da medida alertam que, embora o objetivo seja organizar a arrecadação e modernizar o sistema tributário, a mudança pode dificultar a vida de quem vive de bicos e pequenos serviços, empurrando trabalhadores informais para a irregularidade ou fora do mercado.
Atenção: o impacto começa agora
Mesmo com início previsto para 2026, contadores recomendam que autônomos se informem desde já, pois a tendência é de menos tolerância à informalidade nos próximos anos.
A regra não proíbe o trabalho autônomo, mas deixa claro:
quem presta serviços com frequência estará cada vez mais visível ao Fisco.
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