Quatro deputados federais de Mato Grosso pegaram carona na polarização nacional de Direita contra a Esquerda e assinaram o pedido de impeachment contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Roberto Barroso. O pedido foi protocolado na quarta-feira (19), no Senado Federal, endossado pelos parlamentares Coronel Assis (UNIÃO), Amália Barros (PL), Abílio Brunini (PL) e José Medeiros (PL).
O motivo do pedido de retirada do ministro da Corte seria uma frase dita em congresso para estudantes na semana passada. O senador Jorge Seif (PL-SC) afirmou que Barroso exerceu atividade político-partidária e cometeu crime de responsabilidade, segundo a Lei do Impeachment (Lei 1.079, de 1950), ao afirmar, em congresso da União Nacional dos Estudantes (UNE), no dia 12 de julho, que “nós derrotamos o bolsonarismo”.
Além dos quatro parlamentares de Mato Grosso, outros 66 deputados federais e 17 senadores também querem a saída do ministro. O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) apontou que as falas mais recentes do ministro do STF foram apenas o estopim de uma série de ações que demonstraram partidarismo e parcialidade.
“A foto que nós vemos hoje do que fez o ministro Barroso é horrorosa, mas o filme do que ele vinha fazendo nos últimos anos é de terror. Ele veio para dentro do Congresso Nacional para trabalhar contra aquela PEC [Proposta de Emenda à Constituição] do voto eletrônico com comprovante impresso. Com que legitimidade assume agora a presidência do STF? Com que moral vai assumir a presidência do CNJ [Conselho Nacional de Justiça, responsável por fiscalizar cumprimento de deveres pelos juízes]”? questionou.
Outro lado
Após repercussão, Barroso publicou uma nota oficial no site do STF, dizendo que estava se referindo a uma minoria golpista.
“Jamais pretendi ofender os 58 milhões de eleitores do ex-presidente nem criticar uma visão de mundo conservadora e democrática, que é perfeitamente legítima. Tenho o maior respeito por todos os eleitores e por todos os políticos democratas, sejam eles conservadores, liberais ou progressistas”, diz a nota.
Atribuição
A Constituição atribui ao Senado a competência de processar e julgar ministros do STF, membros dos Conselhos Nacional de Justiça (CNJ) e do Ministério Público (CNMP), o procurador-geral da República e o advogado-geral da União por crimes de responsabilidade, que são definidos pela Lei do Impeachment. É passível de punição de impeachment a quem proceder de modo incompatível com o decoro de suas funções ou exercer atividade político-partidária, entre outras ações.
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