Diante da demanda por habitação em Nova Mutum e da necessidade de gerir políticas públicas sobre loteamentos, regularizações, dentre outros assuntos habitacionais do município, o vereador Elenilson Tilit, indicou na 21ª Sessão Ordinária, realizada no dia 03 de julho, que o executivo municipal realize a troca do Departamento de Habitação por Secretaria Municipal de Habitação.
A discussão sobre moradia é frequente em nosso município. O executivo tem realizado ações para solucionar essa demanda, como o edital dos apartamentos já lançados e os próximos que estão por vir. Essa mudança no departamento para secretaria dará mais celeridade nos projetos e políticas públicas sobre habitação aqui em Nova Mutum. Será um avanço para o município’’ ressalta Tilit
A indicação Nº 218/2023, justifica que a Secretaria Municipal de Habitação é o órgão central e superior da Política Municipal de Habitação Social, órgão operacional voltado para promoção de programas e ações da Política Habitacional do município.
A Secretaria irá promover a regularização Urbanística e Fundiária de Assentamentos Precários, Loteamentos e Parcelamentos Irregulares; estabelecer convênios e parcerias, com entidades públicas ou privadas, nacionais e internacionais, necessários à execução de projetos, no âmbito da Secretaria e ainda terá medidas preventivas para que não haja em crescimento urbano desordenado.
SECOM
