A 3ª Sessão do ano da Câmara de Vereadores, desta segunda-feira (19), como costumeiramente acontece, teve sua abertura pelo presidente José da Paixão e prosseguiu com a leitura do texto bíblico e aprovação da Ata de nº 003/2024, da Sessão Ordinária 002/2024, realizada na data de 14 de fevereiro de 2024.
O Expediente composto pela leitura do Ofício nº 020/2024, proveniente do Gabinete do prefeito, apresentou o Projeto de Lei Complementar nº 001/2024, datado de 14 de fevereiro de 2024, que em súmula: “Altera o anexo III da Lei Complementar nº 270 de 20 de dezembro de 2023, o Projeto de Lei nº 004/2024, datado de 14 Fevereiro de 2024, que “Dispõe sobre as alterações das denominações das vias públicas que menciona, do Loteamento Distrito Industrial Marcos Francisco de Moraes, bem como apresentou o Projeto de Decreto Legislativo nº 002, datado de 14 de fevereiro de 2024, de autoria do Poder Legislativo, tratando da “Concessão de Título de Cidadão Honorário” às pessoas que trabalharam e se destacaram pelos seus atos, gestos e palavras, no Município de Nova Mutum”, todos os referidos projetos devidamente encaminhados para as Comissões pertinentes.
Na Ordem do Dia, foram apreciados os Requerimentos do Poder Legislativo nº 001, datado de 14 de fevereiro de 2024, requerendo a Concessão de trâmite em Regime de Urgência Especial ao Projeto de Lei Complementar do Poder Legislativo nº 001/2024, projeto este, que altera o anexo III da Lei Complementar nº 270 de 20 de dezembro de 2023 no que se refere ao Plano de Cargos Carreiras e Salários, que atendendo as exigências do Tribunal de Contas do Estado do Mato Grosso, cria a função do agentes de contratação (setor de licitação), fazendo ainda, a adequação necessária a remuneração destes servidores, conforme o cargo e nível de função ocupados. Encaminhado às Comissões Pertinentes, e colocado em discussão, o projeto recebeu 7 votos favoráveis e dois contra, sendo aprovado em Primeira e Única Votação na Casa Legislativa.
Da mesma forma, o Projeto de Decreto Legislativo nº 002, datado de 14 de fevereiro de 2023, de autoria do Plenário, e que apresentou a solicitação para Concessão de Título de Cidadão Honorário às pessoas que trabalharam e se destacaram pelos seus atos, gestos e palavras, no Município de Nova Mutum”, após ser apreciado pelas Comissões Pertinentes, foi aprovado em Primeira e Única votação.
Ainda na terceira Sessão Ordinária, foram apresentadas treze indicações parlamentares encaminhadas ao prefeito Leandro Félix, e que fazem referência ao atendimento de demandas prioritárias do município, sendo estas relacionadas ao setor de segurança pública, infraestrutura, esporte, meio-ambiente, saúde, segurança no trânsito, agricultura, cidadania, dentre outros pedidos voltados ao desenvolvimento de Nova Mutum.
ASCOM
