Para decretar a prisão preventiva dos seis principais alvos da Operação Cartão-Postal, deflagrada para combater suposta organização criminosa que se instalou na Saúde de Sinop, desviando R$ 87 milhões, o juiz João Bosco Soares da Silva considerou a “grande capacidade de adaptação” do grupo.
Conforme a convicção do magistrado, a adaptabilidade foi colocada em prática, dentre outras ocasiões, quando no dia 9 de fevereiro de 2023 o ex-secretário de saúde de Cuiabá, Célio Rodrigues da Silva, foi preso alvo da Operação Hypnos, denunciado pela prática de peculato por desvios na Empresa Cuiabana de Saúde Pública, vinculada à Secretaria de Saúde de Cuiabá.
Dias depois da prisão de Célio, em 1º de março de 2023, o advogado Hugo Castilho, também preso na Cartão-Postal, o desvinculou dos quadros da empresa Vida e Sorriso, mantendo-se como único proprietário.
Com objetivo de anular a atuação de Célio no grupo, Hugo criou outras duas empresas no mesmo endereço em Sinop, sendo elas a DDigital Comércio e Serviços de Informática, com atividade iniciada em 14 e junho deste ano e a Pronto Mais Serviços Médicos Hospitalares Ltda, iniciada em fevereiro, ou seja, três dias antes da retirada de Célio do quadro Societário da Vida e Sorriso.
“Esses elementos apontam que o grupo criminoso possui alta capacidade de se adaptar às circunstâncias prejudiciais que surgem durante a sua atuação, mas sempre busca manter o ‘núcleo duro’ da Organização em pleno funcionamento, o que permite a continuidade ininterrupta dos desvios financeiros”, salientou o magistrado.
Tais alterações de quadros societários e criações de empresas de fachada ocorreram via contratos entre o Instituto de Gestão de Políticas Públicas (IGPP) e o Município, via dispensa de licitação, especificamente o novo Contrato n.º 58/2023, que possui vigência entre 26 de maio de 2023 a 22 de novembro de 2023, com valor total de R$ 35.975.804,16.
Para garantir o bom resultado final da persecução penal, além de neutralizar a situação de lesividade aos cofres públicos, o juiz determinou, atendendo requerimento da Autoridade Policial, que o Tribunal de Contas do Estado promova auditoria nos três contratos firmados entre o IGPP e o Município, quais sejam os dos Contratos n.º 68/2022, n.º 154/2022 e n.º 58/2023. Conclusão preliminar do inquérito aponta que os três pactos lesaram os cofres da saúde do município em R$ 87 milhões.
“Frisa-se que a grande capacidade de adaptação dos membros da Organização Criminosa, que utilizam de seus status libertatis para promover a continuidade de atuação do IGPP, refletindo a gravidade real dos fatos, a periculosidade social dos agentes e o grande risco de reiteração delitiva, havendo, portanto, motivação idônea e contemporânea para o decreto prisional”, proferiu o juiz.
Ex-secretário da Saúde de Cuiabá, Célio já foi preso em outras operações, a Hypnos, Curare e agora a Cartão-Postal, que também deteve o advogado Hugo Castilho e mais quatro integrantes do suposto esquema.
Além dos dois, Jefferson Geraldo Teixeira, sócio de Hugo e apontando como um dos líderes do grupo, Roberta Arend Rodrigues Lopes, Elisangela Bruna da Silva e João Bosco da Silva também foram mantidos presos após a custódia.
Jefferson é apontado nas investigações como sendo o responsável por gerir o Instituto que firmou contrato com a prefeitura de Sinop para subcontratar a empresa Medclin, uma das companhias usadas para o desvio milionário, de R$ 87 milhões.
Roberta é acusada de ser a responsável por gerir a execução do contrato de aluguel de ambulâncias e seria quem indicava contas bancárias para a lavagem de capitais. Elisângela é servidora pública de Sinop e apontada como Fiscal dos contratos firmados entre o Município e o Instituto de Gestão de Políticas Públicas (IGPP). João Bosco é apontado como um dos laranjas do grupo, responsável por receber vultuosas quantias de dinheiro.
Eles são investigados pelos crimes de organização criminosa, peculato e lavagem de capitais. A Operação Cartão-Postal foi deflagrada nesta quinta-feira (19) pela Polícia Judiciária Civil, que identificou a atuação de suposta organização criminosa que seria bem estruturada em hierarquia, divisão de tarefas entre seus componentes e que teria sofisticado esquema de atuação em conexão com o Poder Público Municipal, cujo objetivo principal era fraudar a prestação do serviço de saúde na cidade, para obter lucro mediante repasses financeiros aos líderes do esquema.
Com base nas investigações, foi determinado o bloqueio de valores das contas bancárias de 34 pessoas físicas e jurídicas, o sequestro de bens móveis de 21 alvos e o sequestro de bens imóveis de outros oito alvos, a fim de recompor os cofres públicos no montante de R$ 87.419.285,01, que é o valor global de três contratos celebrados entre Sinop e a organização social que gerencia a Saúde da cidade.
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