Iniciada às 8h30 desta segunda-feira (4), a abertura da 5ª Sessão Ordinária, seguindo seus ritos, foi conduzida pelo presidente José da Paixão, prosseguiu com o momento de oração conduzido pelo pastor Clenilson Santos, da igreja “A palavra de Cristo para o Brasil” e com a aprovação da Ata Nº 005/2024, da Sessão Ordinária 004/2024, realizada em 26 de fevereiro de 2024.
Já o Expediente seguiu com a Leitura dos Ofícios nº 31/2024, nº 32/2024 e nº 33/2024, provenientes do gabinete do prefeito e datados de 28 de fevereiro de 2024.
Ainda integrando o Expediente, foram apresentados: o Projeto de Lei Complementar nº 001/2024, datado de 28 fevereiro de 2024, do Poder Executivo, que por meio de Súmula: “Altera os Anexos da Lei Complementar n° 080, de 30 de novembro de 2011, o Projeto de Lei nº 007/2024, datado de 28 Fevereiro de 2024, do Poder Executivo que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento vigente no valor de até R$ 254.763,17 (duzentos e cinquenta e quatro mil, setecentos e sessenta e três reais e dezessete centavos)”, bem como foi apresentado o Projeto de Lei nº 008/2024, datado de 28 Fevereiro de 2024, do Poder Executivo, que “Revoga a Lei nº 2.778, de 25 de abril de 2023”, cada um destes, encaminhados às Comissões Pertinentes.
Seguindo com a Ordem do Dia, foram apresentados os Requerimentos do Poder Executivo, sendo um deles, o datado de 28 de fevereiro de 2024, fazendo referência à Concessão de trâmite em Regime de Urgência Especial ao Projeto de Lei do Poder Executivo nº 007/2024 e o outro datado de 28 de fevereiro de 2024, requerendo a Concessão de trâmite, também em Regime de Urgência Especial, ao Projeto de Lei do Poder Executivo nº 008/2024.
Dentre os projetos apresentados por meio dos mencionados requerimentos, destaque para o Projeto de Lei nº 007/2024, datado de 28 fevereiro de 2024, do Poder Executivo, que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento vigente no valor de até R$ 254.763,17 (duzentos e cinquenta e quatro mil, setecentos e sessenta e três reais e dezessete centavos), em atendimento as demandas da Secretaria Municipal de Esporte, Lazer e Cultura do município. Projeto, que após receber pareceres favoráveis das Comissões pertinentes foi aprovado em Primeira e Única Votação.
Também apresentado para apreciação, o Projeto de Lei nº 008/2024, datado de 28 fevereiro de 2024, do Poder Executivo, que “Revoga a Lei nº 2.778, de 25 de abril de 2023, que retira do Poder Público o ônus, para fins de fiscalização de cabeamento em postes de concessionárias ou permissionárias de serviços públicos, notadamente, por não se dispor de capital humano e técnico especializados para esse tipo de demanda. Tal projeto, após pareceres das Comissões pertinentes, também foi aprovado em Primeira e Única Votação.
Apreciado ainda pela presente Sessão, o Projeto de Lei nº 005/2024, datado de 21 fevereiro de 2024 do Poder Executivo, que “Altera a Lei nº 399, de 04 de setembro de 1997 e cria o Fundo Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável”, de modo a viabilizar e fomentar as políticas públicas voltadas ao setor rural, que tem como público prioritário, agricultores familiares da referida atividade econômica no município de Nova Mutum. O projeto, após pareceres das Comissões pertinentes e Primeira Votação, segue em tramitação na Câmara de Vereadores.
Ainda apreciado pelas Comissões pertinentes, o Projeto de Lei nº 006/2024, datado de 21 fevereiro de 2024 do Poder Executivo, que “Altera a Lei nº 1.924, de 14 de dezembro de 2015”, que por meio das adequações à mencionada Lei, estabelece o prazo de até 06 (seis) anos, a contar da lavratura definitiva de escritura, para se concluir as obras de mureta e calçada, de acordo com as diretrizes do município. O referido projeto segue em tramitação na Câmara de Vereadores.
Encerrando os projetos apresentados nesta segunda-feira, as Comissões pertinentes apreciaram ainda, o Projeto de Lei nº 004/2024, datado de 14 fevereiro de 2024, que “Dispõe sobre as alterações das denominações das vias públicas do Loteamento Distrito Industrial Marcos Francisco de Moraes”, que após deliberação em Plenário, foi aprovado em Segunda Votação.
Por fim, foram apresentadas um total de treze indicações parlamentares, voltadas ao atendimento de importante setores como: obras e infraestrutura, segurança no trânsito, educação, esporte, lazer, saúde, comércio e turismo, planejamento estratégico dentre outros.
ASCOM
